O projeto de elaboração do Plano Sanitário da cidade de São Filipe, na ilha do Fogo, tem um valor global de 375.000 euros, equivalente a 41.349.375 escudos cabo-verdianos. Do montante total, 85% é financiado pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente da República Portuguesa, no quadro da agenda de cooperação com Cabo Verde, sendo os restantes 15% assegurados pelo Fundo do Ambiente de Cabo Verde para a sua implementação.
O projeto teve início no final do ano de 2023 e a sua conclusão está prevista para setembro do corrente ano.
Esta iniciativa enquadra-se na política nacional de água e saneamento adotada pelo Governo de Cabo Verde e tem como objetivo global reforçar a resiliência das famílias e promover o desenvolvimento socioeconómico do concelho de São Filipe, contribuindo igualmente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Componentes do projeto
O projeto integra um conjunto de ações nas áreas do saneamento, gestão de resíduos e capacitação institucional:
Saneamento
Na vertente do saneamento, pretende-se contribuir para a implementação de um sistema de drenagem e tratamento de águas residuais para o município de São Filipe, assegurando uma melhor proteção dos recursos hídricos e dos ecossistemas mais vulneráveis, bem como uma maior resiliência face aos impactos das alterações climáticas.
Gestão de resíduos sólidos
No domínio dos resíduos sólidos, prevê-se a implementação de medidas destinadas a reduzir a degradação ambiental na ilha do Fogo, nomeadamente:
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Recuperação de áreas degradadas, incluindo a selagem da lixeira existente;
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Implementação de recolha seletiva de resíduos;
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Realização de estudos para a operacionalização de cadeias de valorização de resíduos, com foco no vidro e nos resíduos de construção.
Capacitação e sensibilização
O projeto contempla ainda ações de capacitação de quadros técnicos da administração central, da administração local e da sociedade civil, nas áreas de gestão da água, águas residuais, gestão de resíduos sólidos, ambiente e socioeconomia.
Estas iniciativas integram uma estratégia mais ampla de sensibilização ambiental das populações, com vista à promoção de mudanças de comportamento a médio e longo prazo.
Principais atividades do projeto
No âmbito do projeto, estão previstas as seguintes atividades:
Atividade 1 | Projeto de Execução do Sistema de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais de São Filipe
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Elaboração do Estudo Prévio do sistema de drenagem e tratamento de águas residuais;
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Elaboração do Projeto de Execução do sistema de drenagem e tratamento de águas residuais.
Atividade 2
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Elaboração do Projeto de Encerramento e Selagem da Lixeira de São Filipe.
Atividade 3
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Realização de estudos para projetos-piloto de valorização de embalagens de vidro e de resíduos de construção.
Atividade 4
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Ações de formação nas áreas de gestão da água, saneamento (águas residuais) e gestão de resíduos.
