A Cooperação Luxemburguesa tem desempenhado, ao longo dos anos, um papel relevante no apoio a importantes reformas no setor da água e do saneamento em Cabo Verde. Esse apoio contribuiu para o estabelecimento de instituições sólidas, com mandatos claros e complementares, como a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) e a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), bem como para a criação de empresas intermunicipais e insulares. Estas iniciativas permitiram a profissionalização dos serviços, ganhos em economias de escala e uma maior racionalização das atividades no setor.
Apesar dos progressos alcançados, persistem ainda desafios que exigem o reforço das ações para garantir a continuidade e a sustentabilidade das melhorias obtidas. É neste contexto que surge o Programa para o Setor da Água e do Saneamento (“Programa Água e Saneamento”), integrado no Programa Indicativo de Cooperação para o Desenvolvimento – Cooperação Clima-Energia (PIC DCE 2021–2025).
O programa tem como objetivo contribuir para a erradicação da pobreza e promover o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, nas suas dimensões económica, social e ambiental. O orçamento global do PIC DCE é de 78 milhões de euros, dos quais 12 milhões de euros são destinados especificamente ao setor da água para consumo humano e ao tratamento de águas residuais.
Em conformidade com o PIC DCE, o Programa Água e Saneamento prevê intervenções abrangentes e equilibradas entre as ilhas, tendo em conta as necessidades identificadas e a dimensão do programa. Neste sentido, as ações priorizam as ilhas de Santo Antão e São Nicolau, onde as intervenções no passado foram mais reduzidas e onde se verifica uma necessidade mais urgente de reforço.
Considerando as particularidades territoriais e os desafios de acessibilidade destas ilhas, o programa procura também contribuir para a redução das assimetrias existentes e para o reforço da coesão económica, social e territorial do país.
Entre as principais ações previstas no âmbito do Programa Água e Saneamento, destacam-se:
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Construção de uma unidade de dessalinização 100% alimentada por energia solar na ilha da Brava;
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Contratação de assistência técnica no âmbito do contrato de performance para a redução de perdas na cidade da Praia;
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Implementação do programa de redução de perdas na cidade da Praia, incluindo três contratos (assistência técnica, obras e fornecimento de materiais);
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Obras de otimização da rede de abastecimento de água na ilha do Maio – Fase 2;
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Projeto piloto de reforço do controlo da qualidade da água na cidade da Praia;
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Assistência técnica para apoiar a operacionalização das empresas intermunicipais de Santo Antão e São Nicolau;
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Programa de redução dos custos energéticos das infraestruturas da AEB e da AEM;
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Assistência técnica para o reforço da gestão comercial da AEB;
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Obras de otimização hidráulica nas ilhas de Santo Antão e São Nicolau;
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Aquisição de equipamentos de medição e controlo da qualidade da água;
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Apoio à densificação das ligações domiciliárias no concelho do Tarrafal;
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Aquisição de camiões limpa-fossas para a ilha do Maio.
