O desenvolvimento de uma política de gestão de resíduos em Cabo Verde, abrangente e atual, é um objetivo estabelecido e presente nos vários documentos de estratégia ambiental existentes e nas políticas de Governo.
Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos (PENGeR)
O PENGeR estabelece as orientações estratégicas de âmbito da politica de gestão de resíduos e as regras orientadoras da disciplina dos fluxos específicos de gestão de resíduos no sentido de garantir a concretização dos princípios para a gestão dos resíduos, bem como a constituição de uma rede integrada e adequada de instalações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de todo o tipo de resíduos, tendo em conta as melhores técnicas disponíveis com custos economicamente sustentáveis.
Com uma vigencia entre 2015 e 2030, o PENGeR vem preconizar uma mudança de paradigma atual em materia de residuos, consusbtanciando a prevenção e a gestão d eresiduos como uma forma d edar continuidade ao ciclo d evida dos materiais, consituindo um passo essencial para devolver materiais e energia uteis à economia.
Consulte aqui o B.O que aprova o PENGeR
Estratégia Social e de Género para o Setor Água e Saneamento (ESGAS)
A ESGAS é um compromisso celebrado pelas instituições de governança do sector, nomeadamente a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), a Agência de Regulação Económica (ARE), a Direção Nacional do Ambiente (DNA) e o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT). A sua fonte de inspiração é o PLENAS, com o qual está inteiramente harmonizada, e a sua função principal é a de contribuir para operacionalizar as metas de inclusão social, igualdade de género e redução da pobreza nele estabelecidas. Na esfera internacional, encontra fundamentos na proposta de Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da agenda pós-2015 e nas metas específicas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como nas Convenções e Resoluções que incluem o direito à água e ao saneamento para todas as pessoas, sem discriminação.
Estratégia de Comunicação para a Mudança de Comportamentos em Água, Saneamento e Higiene (ECMC)
Esta estratégia de comunicação foi elaborada no quadro da reforma do sector da água e saneamento, com o objetivo de promover a mudança de atitudes e comportamentos de higiene e de uso racional da água da população em geral, e uma maior participação e engajamento de um conjunto de atores-chave no processo de reforma em curso.
Foi elaborada com base numa metodologia participativa, que envolveu várias instituições e camadas da população, que nos forneceu um quadro de análise dos comportamentos, de necessidades em água, saneamento e higiene, das audiências, e que por sua vez, deu-nos pistas para a elaboração dos objetivos de comunicação, dos canais e ferramentas de comunicação, dos temas e conteúdos para criação de campanhas específicas.