1.Enquadramento:

O programa do Segundo Compacto do MCA-Cabo Verde II inclui o valor de 41,1 milhões de dólares para financiamento do Projeto de Água, Saneamento e Higiene (WASH). O Projeto foi concebido para apoiar a reestruturação do sector de agua e saneamento, através de uma reforma, que para além de outras atividades, pretende estabelecer uma base institucional financeiramente sólida, transparente e responsável para a prestação de serviços de água e saneamento às famílias e empresas cabo-verdianas.

2. Objetivos do projeto

A intervenção do Compacto no âmbito do Projeto Água, Saneamento e Higiene centra-se em garantir:

A Gestão integrada e melhorada do sector, a melhoria da capacidade técnica dos funcionários do sector WASH, a articulação reforçada entre os provedores de serviços visando a disponibilidade em água, os padrões de serviço aprimorados, uma prestação mais eficiente dos serviços públicos WASH e maior acesso às infraestruturas de água e saneamento ao nível local.

As atividades abrangem as componentes: (i) Reforma Institucional e de Regulação do Sector de Água e Saneamento (nível nacional), incluindo a capacitação, (ii) Reforma das Empresas Municipais de Água e Saneamento (SAAS); (iii) Criação de um mecanismo para financiamento das infraestruturas afins.

Componente A: Reforma Institucional Nacional e de Regulação

Esta componente abarca a reforma institucional e regulamentar a nível nacional, de modo a diminuir os constrangimentos do sector. As intervenções neste eixo serão destinadas a:

• Melhorar a distribuição dos recursos e reforçar a planificação e coordenação do sector;
• Definição de tarifas justas;  
• Melhorar os padrões de qualidade de água e dos efluentes;
• Reforçar a capacidade institucional através da formação dos funcionários do sector, em áreas de equidade social e questões de género; 
• Melhorar o conhecimento e as práticas no domínio da WASH por via de programas educativos dirigidos a cada público alvo.

As intervenções consistem na criação e operacionalização da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) e do Conselho Nacional de Água e Saneamento (CNAS) e no reforço da capacidade técnica e institucional da Direção Nacional do Ambiente e da Agência de Regulação Económica.

Componente B: Reforma das Empresas Municipais de Água e Saneamento.

A reforma das Operadoras de Água e Saneamento será no sentido de transformar os Serviços Autónomos de Saneamento (SAAS), em empresas fortes do ponto de vista administrativo e financeiro, operando em bases comerciais. 

Esta componente do Projeto será aplicada na ilha de Santiago, na tentativa de transformar os 9 Serviços Municipais em uma ÚNICA empresa Intermunicipal (MMU) sustentável, cujo modelo poderá ser replicado em outras ilhas como Maio, Santo Antão e São Nicolau.

Esta componente consiste no apoio na criação da Empresa Multimunicipal de Água e Saneamento de Santiago, no recrutamento dos funcionários, na definição das políticas e procedimentos internos, bem como no plano de recrutamento e de transição para a nova estrutura operacional.

Será elaborado o Plano Estratégico de Água e Saneamento para a ilha de Santiago, que ditará todas as necessidades em infraestruturas para ilha para os próximos 25 anos. Este plano servirá para melhorar a gestão dos recursos hídricos e assegurar uma abordagem integrada entre a planificação de infraestruturas e a gestão da água. Para isso, será efetivada uma assistência técnica para apoiar a nova empresa do ponto de vista técnico, financeiro, comercial, legal, ambiental, de investimentos, gestão de contractos e gestão social e de género. Serão desenvolvidas estratégias para a mitigação dos impactos negativos dessa reforma, de modo a atender às necessidades das populações de baixa renda que possam vir a ser afetadas.

Será levado a cabo uma estratégia de comunicação para melhorar as relações entre as operadoras e os seus clientes, focalizado no utilizador-pagador, no custo dos serviços, na cultura do pagamento das faturas, na promoção do uso eficiente da água e práticas de higiene.

Para colmatar os problemas resultantes da reforma dos SAAS, será implementado o programa TVET- formação e educação técnica e vocacional, para aquelas pessoas que desejam melhorar suas habilidades para trabalharem na nova Empresa Multimunicipal ou em novas empresas.

Componente C: Criação de um Mecanismo para financiamento de Infraestruturas de Água e Saneamento – FASA/FAS

Esta componente consiste num mecanismo de financiamento para obras de água e saneamento. Todos os projetos de infraestrutura a serem submetidos a esse mecanismo de financiamento terão que seguir um Quadro de Gestão Ambiental e Social de modo a assegurar que as famílias vulneráveis possam ter acesso à água e ao saneamento.

Os projetos previstos para estudos e financiamento deverão atender às necessidades de Informação, Educação e Comunicação das comunidades locais, a fim de garantir que a infraestrutura seja compreendida e integralmente utilizada para atingir metas de saúde pública e que as oportunidades de formação profissional existam lá onde houver o pedido e a oferta do serviço de água e saneamento. 

Esta componente do projeto WASH irá beneficiar 10% da população de Cabo Verde e constitui a mais importante do Projeto, pois são 20 milhões de dólares norte-americanos destinados a projetos locais de melhoria das redes de água e esgoto, promoção de ligações domiciliárias e extensão de redes, sendo os municípios e empresas privadas elegíveis a candidatarem-se aos fundos, de acordo com as instruções de um Manual de Operações.

3. Montante global do Projeto: 41,1 milhões de USD (3 milhões duzentos e oitenta e oito mil contos cabo-verdianos)

4. Apoio/Financiamento:

5. Duração: 36 meses

Data de inicio: 2012

Data da conclusão: 2017