Resíduos

folder Legislação - Resíduos

pdf Diploma que estabelece o conteúdo mínimo do Regulamento de serviço relativo a Prestação dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos aos Utilizadores Popular

Publicado em 28 fevereiro 2022 123 downloads

pdf Decreto-lei nº69 2021 de 15 de fevereiro aprova as normas técnicas relativas á caraterização de resíduos urbanos Popular

Publicado em 24 fevereiro 2022 112 downloads

pdf Decreto-lei nº62/2021 de 5 de outubro, aprova as normas especiais aplicáveis aos resíduos de construção e demolição Popular

Publicado em 24 fevereiro 2022 127 downloads

pdf Decreto lei nº 26/2020 de 19 de março Regime Jurídico_Serviços_Gestão_Resíduos_Urbanos Popular

Publicado em 23 maio 2020 566 downloads

pdf Portarias 02/2020 de 10 de Janeiro e 03/2020 de 10 de Janeiro_Requisitos_qualidade_composto Popular

Publicado em 23 maio 2020 484 downloads

pdf Decreto Lei nº65/2018 de 20 de dezembro Lista Nacional de Resíduos Popular

Publicado em 14 fevereiro 2019 1441 downloads

pdf Decreto-Lei nº 32/2016 de 21 de abril que aprova do Plano Estratégico Nacional de Gestão dos Resíduos Popular

Publicado em 18 janeiro 2017 1123 downloads

pdf Portaria nº18/2016 que estabelece o modelo guia de acompanhamento do transporte rodoviário de resíduos Popular

Publicado em 18 janeiro 2017 902 downloads

pdf Decreto-lei nº 56/2015 de 17 de Outubro Regime geral de resíduos Popular

Publicado em 30 dezembro 2016 1053 downloads