Publicado em 04 março 2020 702 downloads
O Decreto Regulamentar define critérios e parâmetros destinados a controlar a qualidade da água para rega, de origem superficial ou subterrânea, água dessalinizada, águas pluviais recuperadas ou águas residuais tratadas
Publicado em 18 janeiro 2017 2041 downloads
Publicado em 18 janeiro 2017 1782 downloads
Publicado em 29 dezembro 2016 1696 downloads