- Secretariado (SE)

Assume a responsabilidade de assegurar as actividades de secretariado, comunicação, documentação e prestação de assessoria administrativa e protocolar especializada ao Conselho de Administração, sendo de salientar:

• Organizar e coordenar as reuniões e compromissos dos Membros do Conselho de Administração, assegurando o cumprimento das agendas;
• Recepcionar e classificar o correio electrónico, fax e serviços de correio, coordenando e gerindo a distribuição interna dos mesmos para todos os Departamentos;
• Receber as visitas e encaminhá-los para os respectivos Departamentos, de acordo com as suas necessidades;
• Organizar os agendamentos de eventos e calendários de actividades dos Membros de Conselho de Administração;
• Manter o controlo de informações ou o andamento das actividades sob a sua competência;
• Arquivar os documentos administrativos e periodicamente realizar manutenção dos arquivos de processos, legislação e outra documentação relevante;
• Fazer o acompanhamento das iniciativas de cooperação bilateral, multilateral e técnica, bem como a cooperação institucional com os países de língua oficial portuguesa;
• Apoiar na organização de eventos da Agência tanto a nível interno como externo;
• Prestar assistência aos membros do Conselho de Administração nas reuniões deste e quando solicitada em outras reuniões. Elaborar relatórios das reuniões e submetê-las de imediato aos membros do Conselho;
• Juntamente com o Departamento de Gestão Administrativa e Financeira organizar e coordenar os planos de viagem das Administradoras e dos Administradores em missão de serviço e, quando necessário, auxiliar na obtenção de vistos;
• Manutenção dos arquivos de processos, legislação e outra documentação relevante;
• Preparar a correspondência para revisão e assinatura dos membros do Conselho de Administração;
• Assumir outras tarefas delegada pelos membros do Conselho de Administração, quando solicitado;
• Criar, gerir e realizar a manutenção de arquivos com informações relevantes para o desenvolvimento de sua actividade;
• Realizar traduções de pequenos documentos provenientes de outros países endereçados para os membros do Conselho de Administração;
• Dominar e utilizar uma linguagem inclusiva e sensível ao género;
• Executar outras tarefas correlatas, compatíveis com sua actividade e função;

Prestar esclarecimentos de actividades do âmbito da sua competência, quando solicitada/o.

- Gabinete Jurídico e de Regulação (GJR)

É a unidade responsável por elaborar propostas de diplomas e regulamentos interno da ANAS. Dá assistência e suporte jurídico e contencioso aos mais variados interesses e serviços da ANAS. Assegura que o desenvolvimento das actividades da ANAS está em conformidade com o estabelecido pela legislação Cabo-verdiana. Neste sentido compete-lhe, nomeadamente:

• Gerir, analisar e monitorar as questões de litígio no âmbito da actividade da ANAS;
• Realizar assessoria jurídica para a ANAS, elaborar e emitir pareceres;
• Prestar apoio à unidade orgânica de Gestão da Distribuição e Saneamento na elaboração e análise dos contratos;
• Assessorar juridicamente o/a Presidente, o Conselho de Administração, os Gabinetes e Departamentos nas tomadas de decisões, de forma a não lesar a ANAS;
• Manter-se a par de todas as actualizações legislativas e normativas, para assegurar que a ANAS não viola qualquer diploma legal;
• Auxiliar o pessoal técnico na elaboração de projectos e na sua implementação, fornecendo conteúdos legais que visem a protecção do projecto;
• Assegurar e dinamizar o conhecimento oportuno de normas e regulamentos essenciais ao bom desempenho da ANAS, bem como proceder ao tratamento da legislação e jurisprudência de interesse;
• Instruir e colaborar na instrução de processos de averiguação e disciplinares independentemente do vínculo laboral dos visados;
• Defender os interesses da ANAS em assuntos de pré-contencioso com terceiros;
• Promover e assegurar a defesa contenciosa dos interesses da ANAS, diretamente ou por recurso a advogado externo;
• Prestar apoio jurídico ao Departamento de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional;
• Elaborar propostas, contestações e outros articulados em processos civis, laborais e administrativos intentados contra a ANAS ou contra os seus agentes por processos resultantes do exercício das suas funções ao serviço da ANAS;
• Integrar uma perspectiva de inclusão social e de igualdade de género no seu trabalho, utilizando uma linguagem inclusiva e sensível ao género;
• Prestar esclarecimentos das actividades sob a sua competência ao Presidente e ao Conselho de Administração, quando solicitado;

Executar outras actividades que lhe forem atribuídas na área de sua actuação.

- Gabinete de Ambiente e de Integração Social e de Género (GAISG)

É a unidade responsável por assegurar a implementação da estratégia ambiental e de inclusão social e de género da ANAS, bem como de apoiar os demais Gabinetes e Departamentos para que integrem estas estratégias nos respectivos programas de actividade, de modo a que, por via do combate às desigualdades sociais, a ANAS contribua para o crescimento económico e a redução da pobreza de forma ambientalmente sustentável. Para o efeito compete-lhe, de entre varias atribuições, nomeadamente:

• Assegurar a realização pela ANAS do direito à água para todos e em especial para os grupos sociais mais desfavorecidos, bem como a promoção da igualdade social e de género no processo e nos resultados do planeamento dos recursos hídricos;
• Assegurar a participação das pessoas de todos os estratos sócio-económicos e das instituições no processo de planeamento dos recursos hídricos;
• Realizar estudos e análises, de caráter social e de género, de suporte à acção de planeamento do abastecimento de água, do saneamento e dos resíduos sólidos.
• Promover as avaliações dos impactos sociais e no género das políticas e medidas legislativas de recursos hídricos nas fases de formulação, execução e obtenção de resultados;
• Identificar e estabelecer canais efectivos de promoção da participação das pessoas e das instituições na definição da política e legislação de recursos hídricos;
• Proceder às avaliações dos impactos sociais e no género das políticas e medidas legislativas de abastecimento de água, de saneamento e dos resíduos sólidos nas fases de formulação, execução e obtenção de resultados;
• Identificar e estabelecer canais efectivos de promoção da participação das pessoas e das instituições na definição das políticas e legislação de abastecimento de água, de saneamento e dos resíduos sólidos;
• Realizar e promover estudos e análises, de caráter social e de género, de suporte à acção de planeamento dos recursos hídricos;
• Participar nas acções de informação, educação e comunicação (IEC) para a temática dos recursos hídricos e desenvolvimento sustentável;
• Preparar, executar ou participar em programas, planos, acções, projectos e auditorias específicas de promoção de igualdade de género ou de protecção dos grupos sociais desfavorecidos, no domínio do abastecimento de água, do saneamento e dos resíduos sólidos;
• Integrar a perspectiva de inclusão social e de igualdade de género nas acções de planeamento do abastecimento de água, do saneamento e acesso à recolha dos resíduos sólidos;
• Promover a protecção dos direitos dos grupos sociais desfavorecidos no planeamento do abastecimento de água, do saneamento e da recolha de resíduos sólidos.
• Definir e manter actualizada a regulamentação relativa à igualdade social e de género no domínio da gestão e exploração de recursos hídricos;
• Definir e manter actualizada a regulamentação relativa à igualdade social e de género no domínio do abastecimento de água, do saneamento e dos resíduos sólidos;
• Fiscalizar o cumprimento da legislação e regulamentação em vigor, relativa à igualdade social e de género no domínio da gestão e exploração de recursos hídricos;
• Fiscalizar o cumprimento da legislação e regulamentação em vigor relativa à igualdade social e género no domínio do abastecimento de água, do saneamento e dos resíduos sólidos;
• Preparar e executar programas, planos, acções e projectos específicos de promoção de igualdade social e de género no domínio da gestão e exploração de recursos hídricos;
• Apoiar a ANAS no domínio e utilização da linguagem inclusiva e sensível ao género;

Constituir o ponto focal na ANAS relativamente às estratégias de adaptação e mitigação das alterações climáticas no que se prenda com os recursos hídricos e os serviços de abastecimento de água, de saneamento e de resíduos sólidos;

- Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI)

É a unidade responsável por assegurar a implementação de estratégia de comunicação adequada para a ANAS. Elabora documentos que garantam a transmissão da missão, visão e valores da Agência de forma clara e concisa ao público interno e externo. Apoia na promoção da participação dos cidadãos e das instituições na definição da política e legislação de recursos hídricos. Para o efeito compete-lhe, em especial:

• Sob orientação do Presidente, definir a estratégia de comunicação organizacional da ANAS;
• Assegurar a divulgação adequada de informações para o público e para os parceiros e os canais mais apropriados a serem utilizados para transmissões de informações de ANAS, mediante a utilização de uma linguagem inclusiva e sensível ao género;
• Elaborar e gerir a distribuição de impressos, boletins informativos e, principalmente, os conteúdos do site da ANAS;
• Assegurar o estabelecimento de uma rede e contactos com as organizações em Cabo Verde (do Governo, das Nações Unidas, da sociedade civil e instituições bilaterais), que sejam estrategicamente importantes para o avanço da igualdade de género e serviços WASH equitativos;
• Apoiar na interpretação das informações produzidas pelo economista social e traduzi-las em mensagens adequadas nos meios de comunicação, direcionadas para distintos grupos-alvo;
• Coordenar a manutenção do site da Agência para garantir a introdução de novas informações, artigos, histórias, e eventos realizados pela ANAS;
• Assumir a responsabilidade de gerir e coordenar todos os contactos de ANAS com os meios de comunicação, desenvolvendo uma estratégia de comunicação que amplie o impacto de actividade do Gabinete e da ANAS em todos os meios;
• Auxiliar na coordenação de eventos a serem realizados pela ANAS, tanto a nível externo como interno, incluindo reuniões e conferências de imprensa;
• Assumir a responsabilidade de elaborar planos para anúncios ou propagandas televisivas que promovem a imagem, actividade e política de ANAS;
• Trabalhar em estreita colaboração com todos os Gabinetes e Departamentos e, quando solicitada auxilia os Departamentos na elaboração e divulgação de comunicados e informação;
• Elaborar plano de comunicação integrado com o propósito de facilitar a comunicação e troca de informações entre os Departamentos;
• Realizar pesquisas e estudos para manter a ANAS informada dos efeitos das políticas, projectos, actividades e medidas adoptadas, integrando uma perspectiva de inclusão social e de igualdade de género nesses trabalhos;

Utilizar uma linguagem inclusiva e sensível ao género.

- Gabinete de Sistemas de Informação (GSI)

É a unidade responsável por garantir o bom funcionamento dos sistemas de comunicação e informática (TIC) da ANAS, competindo-lhe, designadamente:

• Elaborar o diagrama de fluxo de dados e diagramas UML, visando a representação gráfica dos processos a serem informatizados na ANAS;
• Apoiar todos os Departamentos na criação de sistemas de banco de dados, de telemetria ou telegestão específicos a cada área, criando condições para a obtenção e armazenamento de informação de apoio à respectiva gestão, susceptível, entre outros requisitos, de desagregação por sexo e estatuto socio-económico, quando pertinente;
• Coordenar os processos associados ao desenvolvimento de sistemas que processam informações aos diferentes níveis de softwares;
• Coordenar a realização de configurações e manutenção em banco de dados, mantendo e revendo continuamente soluções para o suporte a actividades, em linha com as metas e objectivos da ANAS;
• Apoiar o desenvolvimento de sistemas de informação geográfica e cadastral e comunicação de suporte à gestão dos recursos hídricos;
• Acompanhar as etapas do desenvolvimento de softwares;
• Recomendar e coordenar a implementação de novos softwares para garantir a compatibilidade com os requisitos do sistema;
• Realizar o monitoramento, definir prioridades e estabelecer metas no desenvolvimento de fases do sistema, para garantir a validade dos dados, relatórios e cumprimento de prazos.

Tem a responsabilidade por:

• Assegurar a manutenção do acervo documental do extinto INGRH;
• Assegurar a gestão documental e a manutenção dos arquivos da ANAS;
• Gerir o acesso, interno e externo, aos documentos, trabalhos e publicações existentes;

Executar outras actividades que lhe forem atribuídas na área de sua actuação.

- Departamento de Planeamento Estratégico (DPE)

Na dependência direta do Presidente, tem varias atribuições e competências, nomeadamente:

• Preparar as propostas da política de recursos hídricos, bem como as análises de suporte à definição de tais políticas;
• Com o apoio do GAISG, integrar as questões ambientais, sociais e de género em todo o ciclo dos seus estudos programas/projectos e avaliações, trabalhando com dados desagregados por sexo e condição sócio-económica;
• Coordenar a preparação e revisão dos instrumentos de planeamento de referência para os recursos hídricos;
• Proceder à avaliação ambiental, social e de género de políticas, planos e programas nas áreas dos recursos hídricos, abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos;
• Promover diagnósticos, estudos, avaliações e previsões sobre o uso da água e sobre os sistemas de abastecimento de água e de saneamento;
• Executar os instrumentos de planeamento de referência dos recursos hídricos;
• Coordenar a preparação e revisão dos planos estratégicos de prevenção, gestão e actuação em caso de ocorrência de fenómenos extremos, nomeadamente secas e cheias;
• Executar os instrumentos de planeamento de referência para o abastecimento de água, saneamento e dos resíduos sólidos;
• Propor o regime económico-financeiro para a gestão dos recursos hídricos;
• Propor os planos anuais e plurianuais de investimento em obras hidráulicas;
• Propor os planos anuais e plurianuais de investimento em sistemas públicos de abastecimento de água, de saneamento e de recolha e tratamento dos resíduos sólidos;
• Propor os modelos de organização e gestão, de financiamento e de contratualização das obras hidráulicas;
• Propor os modelos de organização e gestão, de financiamento e de contratualização dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento e de recolha e tratamento dos resíduos sólidos;
• Manter actualizada a regulamentação relativa à gestão e atribuição de apoio financeiro a projectos de investimento no domínio da gestão e exploração de recursos hídricos;
• Gerir programas de apoio financeiro a projectos de investimento no domínio da gestão e exploração de recursos hídricos;
• Identificar e manter actualizada a carteira de projectos passíveis de financiamento externo no domínio da gestão de recursos hídricos e de obras hidráulicas;
• Identificar e manter actualizada a carteira de projectos passíveis de financiamento externo no domínio do abastecimento de água, do saneamento e dos resíduos;
• Coordenar a preparação e revisão dos instrumentos de planeamento de referência para o abastecimento de água, saneamento e os resíduos;
• Desenvolver, com o apoio do Gabinete de Sistemas de Informação, e gerir sistemas de informação, de dados, geográficos e cadastrais, e comunicação de suporte à gestão dos recursos hídricos;
• Apoiar o GAISG na cooperação com outras entidades ou organizações internacionais, procurando novas soluções, partilhando experiências e concertando acções de defesa do ambiente global e de gestão racional e equitativa dos recursos hídricos, nomeadamente em regiões de clima semiárido;
• Realizar estudos de avaliação do impacte ambiental de projetos e obras de recursos hídricos;
• Realizar estudos de avaliação do impacte ambiental de projetos e obras de abastecimento de água, de saneamento e de resíduos sólidos;

Proceder às avaliações ex-ante e ex-post dos impactos económico-financeiros das políticas e medidas legislativas de abastecimento de água e de saneamento;

- Departamento de Gestão Administrativa e Financeira (DGAF)

Na dependência direta do Presidente, tem como atribuições e competências:

• Assegurar a contabilidade geral, gestão de caixa, contas a receber, contas a pagar, actividades de subvenções, cobranças, faturação do licenciamento das operadoras, aquisições/armazenagem, gestão de receitas, elaboração da folha de salários e prestação de contas, e quaisquer outras matérias financeiras conexas que possam surgir;
• Gerir o desenvolvimento e a implementação dos objectivos e prioridades do Departamento, e para área de serviço atribuída, recomenda e administra políticas e procedimentos;
• Planear, orientar e coordenar, através de seus colaboradores, o plano de trabalho do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira; atribuir projectos e áreas programáticas de responsabilidade; analisar e avaliar os métodos e procedimentos de trabalho;
• Supervisionar e participar no desenvolvimento e administração do orçamento do Departamento bem como na preparação dos orçamentos, relatórios e contas ANAS; aprovar a previsão de fundos necessários para a contratação de pessoal, equipamento, materiais, e consumíveis; aprovar despesas e implementar ajustes orçamentais, conforme necessário;
• Supervisar e realizar o seguimento de operações e de dados desagregados gerados para garantir que os relatórios e dados financeiros estejam corretos e garantir que a política e procedimentos de orçamentação, contabilidade, aquisições e administrativos sejam mantidos e seguidos;
• Programar e realizar os processos de auditoria interna de modo a garantir que os relatórios e dados financeiros são fidedignos e que a política e procedimentos de orçamentação, contabilidade, aquisições e administrativos sejam mantidos e seguidos;
• Elaborar relatórios financeiros e calendários conexos anuais, documentos de trabalho, notas e correspondências;
• Representar a gestão financeira perante outros departamentos e agências externas; coordenar as atividades atribuídas ao DGAF com as de outros departamentos e agências e organizações externas; prestar assessoria a outros departamentos sobre questões financeiras, quando necessário;
• Explicar, justificar, e defender programas, políticas e atividades do departamento; negociar e resolver questões sensíveis e controversas;
• Participar de reuniões de grupos profissionais; promover a atualização do Departamento em novas tendências e inovações no domínio da gestão financeira e patrimonial, gestão administrativa e de auditoria interna;
• Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua atuação.

- Departamento de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional (DRHDO)

É o departamento responsável por gerir os Recursos Humanos, os programas e operações, incluindo as relações de trabalho, segurança e gestão de riscos, administração de benefícios, classificação, remuneração, recrutamento e seleção, formação e desenvolvimento e serviços e atividades de funcionários; estabelecer, promover e supervisionar a não-discriminação e as políticas, metas e objetivos da igualdade de oportunidades; participar ou coordenar programas da instituição, tais como Apoio ao Funcionário e Programas de Reconhecimento de Funcionários.

• Na dependência direta do Presidente, tem como atribuições e competências:
• Gerir o desenvolvimento e implementação dos objectivos e prioridades e administração de políticas e procedimentos;
• Estabelecer os níveis adequados de serviço e alocação de recursos humanos; supervisionar e avaliar a eficiência e eficácia dos métodos e procedimentos da prestação de serviço; proceder à atribuição dos recursos em conformidade;
• Selecionar, formar, motivar, e avaliar o pessoal designado; fornecer ou coordenar a formação do pessoal e executar procedimentos disciplinares e de rescisão;
• Aplicar políticas da não-discriminação e de igual oportunidade no recrutamento e seleção, nas condições de trabalho e de emprego, na promoção/avanço, no ambiente do local de trabalho, em matéria de benefícios, oportunidades de formação, disciplina e despedimento de pessoal; estabelecimento e prestação de informações sobre metas e estratégias organizacionais para a igualdade de género no quadro de pessoal, em conformidade com a política nacional e regulamentos afins e com a boa prática internacional;
• Administrar e coordenar todas as fases das relações com os funcionários; prestar serviços como membro da equipa de negociação da gestão de pessoal; supervisionar a condução de levantamento, recolha e análise de dados visando a preparação de negociações; apoiar o desenvolvimento da linguagem de contrato e a implementação das alterações de contratos; interpretar e administrar os contratos dos funcionários durante a vida dos acordos; estabelecer e comunicar sobre sistemas de reclamações e de resolução de problemas;
• Supervisionar e participar nas relações complexas empregador-empregado e nas questões de trabalho com o Gabinete Jurídico e de Regulação e responsáveis de departamento.
• Analisar a legislação e regulamentos para determinar o efeito nos programas de recursos humanos e serviços; recomendar e implementar mudanças nas políticas ou procedimentos para garantir o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis; elaboração de documentação e relatórios necessários;
• Aconselhar os técnicos da ANAS e de outras partes interessadas sobre as políticas, procedimentos, relações com os/as trabalhadores/as, contratação de pessoal para a instituição, mecanismos de reclamação e questões disciplinares; dar orientação e apoio em questões pessoais e acções disciplinares; apoiar os responsáveis hierárquicos e o pessoal de supervisão nas questões de política e documentação, relativas a reclamações, processos e acções disciplinares;
• Promover a realização de estudos e a apresentação de recomendações para criar, rever e eliminar regras, regulamentos, políticas e procedimentos relativos às áreas de responsabilidade atribuídas; elaborar e apresentar relatórios e outra correspondência necessária;
• Representar a ANAS no relacionamento com agências externas em matéria de recursos humanos e organização; assegurar a coordenação das actividades atribuídas com as de outros departamentos e agências e organizações externas;
• Identificar necessidades de formação para as diferentes categorias do pessoal e promover a elaboração do Plano de Formação anual; gerir e avaliar a Formação Profissional;

Apoiar o Presidente e o Conselho de Administração na explicação e justificação de programas, políticas e actividades do departamento; negociar e resolver questões sensíveis e controversas.

{slider - Departamento de Resíduos Sólidos (DRS) }

É o departamento responsável por planear, organizar, dirigir e controlar a implementação da Política Nacional de Gestão dos Resíduos.

Tem como atribuições e competências:

• Promover em coordenação com o DPE, a elaboração dos Planos Sectoriais de gestão dos resíduos, a todos os níveis;
• Elaborar a Classificação dos Resíduos;
• Promover a criação da Carta dos Resíduos;
• Contribuir para a actualização da legislação e regulamentos que se julgarem necessários, em matéria de gestão de resíduos;
• Promover e disseminar a adoção de tecnologias sustentáveis em matéria de gestão dos resíduos;
• Coordenar a elaboração dos contratos de concessão para exploração de infraestruturas de gestão de resíduos tendo em atenção, entre outros aspectos, as atribuições da ANAS estabelecidas no Quadro de Gestão Ambiental e Social do sector;
• Elaborar os relatórios anuais de gestão do Departamento, tratando de propiciar maior transparência junto à sociedade em geral;
• Coordenar o desempenho das Delegações Regionais em matéria de gestão dos resíduos;
• Coordenar com a entidade reguladora competente, a definição de taxas e tarifas a serem aplicadas para cobertura dos custos dos serviços de gestão de resíduos nos diversos níveis (população em geral, comércio, indústria, turismo, serviços aeroportuários, etc.) bem como a definição de mecanismos para a sua cobrança;
• Fiscalizar a boa execução dos contratos de gestão de infraestruturas de gestão dos resíduos;
• Avaliar tecnicamente os projectos referentes à gestão dos resíduos, assim como acompanhar a sua execução;
• Sistematizar e disseminar as informações sectoriais, nomeadamente as relativas à produção e gestão dos resíduos nos diversos níveis, recorrendo à colaboração do GCI e do GAISG em função dos públicos-alvo a atingir;
• Supervisionar a execução de obras no âmbito dos sistemas de recolha e tratamento de resíduos, abrangidas por contrato de concessão ou delegação ou licença;
• Apoiar o DGI na gestão técnica e financeira direta das obras no âmbito dos sistemas de recolha e tratamento de resíduos, a cargo do Estado;
• Apoiar o DGI na preparação e coordenação dos procedimentos de contratação de obras no âmbito dos sistemas de recolha e tratamento de resíduos a cargo do Estado;
• Utiliza linguagem inclusiva e sensível ao género no desenvolvimento das respectivas actividades;

Executar outras actividades que lhe forem atribuídas na área de sua actuação.

{slider - Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DGRHS) }

É o departamento responsável por planear, organizar, dirigir e controlar a implementação da Política Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos.

Na dependência direta do Presidente, tem como atribuições e competências:

• Gerir os recursos hídricos, procedendo, nomeadamente, à fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares e à aplicação de sanções por não cumprimento;
• Promover a classificação das massas de água e regulamentar os seus usos com vista à preservação do domínio público hídrico e da qualidade da água;
• Promover ou elaborar planos, programas e acções de gestão da água, para valorização, ordenamento, conservação, aumento da disponibilidade e uso eficiente dos recursos hídricos, bem como dos planos de gestão de riscos associados aos recursos hídricos;
• Definir prioridades em contexto de escassez ou racionamento, impor restrições à utilização de recursos hídricos em áreas determinadas ou nos casos de perigo de esgotamento, degradação, contaminação ou extracção incontrolada de inertes;
• Emitir títulos de utilização de recursos hídricos, fiscalizar o disposto na legislação, nos regulamentos e nos títulos de utilização em vigor e aplicar sanções ou determinar a suspensão ou anulação daqueles títulos, nos casos de incumprimento do disposto nas leis, regulamentos e títulos de utilização;
• Assegurar o cumprimento das obrigações da ANAS em matéria de controlo laboratorial da qualidade da água;
• Realizar e manter actualizado o cadastro dos recursos hídricos, a base de dados da hidrometria, a monitorização das águas subterrâneas e o cadastro das obras hidráulicas;
• Assegurar a medição do uso dos recursos hídricos e comunicar ao Departamento competente os licenciamentos concedidos, os caudais consumidos e demais dados relevantes para efeitos de faturação;
• Preparar e celebrar, em representação do Estado, os contratos de concessões ou de delegação de gestão das obras hidráulicas;
• Gerir os contratos de concessão ou de delegação da gestão de obras hidráulicas, em representação do Estado, avaliando e promovendo o aumento da eficiência e eficácia dos respectivos operadores;
• Vistoriar e autorizar a entrada em serviço das obras hidráulicas, bem como fiscalizar as condições de manutenção, exploração e segurança das mesmas, ordenando a sua suspensão ou encerramento quando constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas ou para o património e promovendo a sua reposição em caso de incapacidade do respectivo operador;
• Propor o sequestro, a rescisão e o resgate dos contratos concessão ou delegação de gestão de obras hidráulicas;
• Promover e coordenar a execução, em articulação com operadores e demais entidades envolvidas, de programas, planos, acções e projectos de previsão, alerta, minoração e gestão de situações de cheia ou seca, e colaborar com os operadores e serviços de protecção civil na preparação e execução dos planos de emergência, em caso de acidente em obras hidráulicas, nomeadamente de rotura de barragens, diques ou outras;
• Analisar, acompanhar e intervir, quando necessário, no tratamento de reclamações dos utilizadores de recursos hídricos e promover a conciliação de eventuais conflitos entre utilizadores de recursos hídricos;
• Manter actualizada a legislação e regulamentação dos recursos hídricos, de licenciamento das utilizações, o regime económico e financeiro, bem como identificar necessidades de revisão de tais diplomas, com a colaboração do GJR;
• Definir e manter actualizada a regulamentação técnica relativas à concepção, construção, modificação, manutenção, exploração e segurança de obras hidráulicas;
• Cooperar com as entidades competentes na gestão da orla costeira.
• Em representação do Estado, exercer as actividades inerentes à titularidade dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento, assegurando, direta ou indiretamente, a disponibilidade e acessibilidade técnica e económica desses serviços;
• Fiscalizar o cumprimento da legislação e regulamentação técnica em vigor, bem das disposições ambientais e dos contratos de concessão e proceder à aplicação de sanções por transgressão à legislação e regulamentação técnica em vigor em matéria de abastecimento de água e saneamento;
• Manter o cadastro dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento;
• Preparar e celebrar contratos, em representação do Estado, de atribuição de concessões ou delegação de serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento e apoiar as actividades de constituição e o início de actividade de operadores de sistemas municipais e multimunicipais de produção ou de abastecimento de água e de saneamento;
• Gerir os contratos de concessão ou de delegação, em representação do Estado, de serviços de abastecimento de água e de saneamento;
• Propor o sequestro, a rescisão e o resgate dos contratos concessão ou de delegação da operação dos serviços de abastecimento de água e saneamento;
• Preparar e executar planos de gestão de riscos associados aos sistemas de abastecimento de água e de saneamento e promover a elaboração, pelas entidades gestoras de sistemas municipais e multimunicipais, de Planos de Segurança da Água;
• Actuar em articulação com os municípios e sob coordenação dos competentes serviços de protecção civil, em situações de emergência com origem ou impacto nos recursos hídricos;
• Vistoriar e autorizar entrada em serviço de obras no âmbito dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento;
• Fiscalizar as condições de manutenção, exploração e segurança de obras no âmbito dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento, ordenando a sua suspensão ou encerramento quando constituam perigo para a saúde e segurança de pessoas e bens, ou promovendo a sua reposição, em caso de incapacidade do respetivo operador;
• Definir e manter atualizada a regulamentação técnica relativa à conceção, construção, modificação, manutenção, exploração e segurança de sistemas públicos de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais e de drenagem pluvial e de drenagem superficial de infraestruturas;
• Definir e manter atualizada a regulamentação técnica relativa à conceção, construção, modificação, manutenção, exploração e segurança de sistemas prediais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais;
• Efetuar estudos e análises, de caráter técnico e económico-financeiro, de suporte à acção de planeamento do abastecimento de água e do saneamento;
• Apoiar a preparação de diplomas que regulamentem a legislação sobre o abastecimento de água ou saneamento, com a colaboração do GJR.

{slider - Delegações Regionais }

As Delegações Regionais, na dependência direta do Presidente, constituem o interface entre os serviços centrais da organização e os utilizadores dos serviços prestados por estas.

Têm por missão atender localmente as actividades económicas, os prestadores de serviços de abastecimento de água, de saneamento e de recolha e tratamento de resíduos sólidos, as populações e os serviços homólogos de outos departamentos do Estado e dos Municípios.

Compete-lhes ainda recolher e transmitir aos serviços centrais as informações que lhe sejam solicitadas, os dados dos sistemas de monitoramento, os valores necessários ao cálculo das taxas e receitas da ANAS, bem como executar todas as diligências que lhe sejam requeridas pelo Presidente, Conselho de Administração, Departamentos e unidades orgânicas centrais da ANAS.

São previstas as seguintes delegações regionais:

Centro: Santiago e Maio;

Norte: Santo Antão, São Vicente e São Nicolau;

Este: Sal e Boavista;

Oeste: Fogo e Brava.

Neste momento a ANAS dispõe de apenas uma delegação, designadamente a Delegação Regional Norte.

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